sexta-feira, 27 de abril de 2012

O ocaso da CPDS e as 100 Experiencias Exitosas de Agendas 21 Locais

A CPDS - Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira é o colegiado nacional criado para coordenar a elaboração e execução da Agenda 21 Brasileira e as políticas de desenvolvimento sustentável do país, formado por três segmentos: poder público, sociedade civil e setor produtivo. Para entende-la melhor clique aqui

Na CPDS sou representante do FBOMS (Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento). Durante a 12a reunião ordinária da CPDS foram apresentados os produtos da consultoria realizada pelo Instituto Vitae Civilis para o Ministério do Meio Ambiente, que interessam diretamente à REBAL e aos processos de Agenda 21 Local, cuja divulgação foi sonegada pelo MMA até o presente momento.

Conforme combinei em nossa plenária da REBAL (Rede Brasileira de Agendas 21 Locais) durante o VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, que aconteceu de 28 a 31 de março 2012 em Salvador (BA), estou disponibilizando abaixo o relatório completo dessa reunião e os links para quem queira fazer o download dos produtos da consultoria.

1. Relatório da reunião

12ª REUNIÃO DA CPDS
OPINIÕES E TEMAS LEVANTADOS PARA DEBATE

Segue abaixo uma síntese da manifestação de cada um dos membros durante a reunião.
(*PS: o significado das siglas estão no final do texto)

MS – Agenda 21 é importante, estratégica e atual (vide Conferência de Saúde Ambiental). Deveria ser colocada como prioridade para três setores: Cidade, Saúde e Meio Ambiente.
MRE – A comissão pode melhorar as contribuições nas negociações das Nações Unidas. A Comissão de Desenvolvimento Sustentável, no biênio 2010/2011, revisará o capítulo de químicos, consumo sustentável e transportes. O Itamaraty organiza reuniões anteriores  às negociações das Nações Unidas. A próxima, possivelmente será em fevereiro.
MMA – CPDS é importante para o MMA. Precisa ser revitalizada. É necessário a acompanhar a implementação da Agenda 21 Brasileira e incorporar temas como as Mudanças Climáticas para sua atualização. MMA está à disposição da CPDS.
MPOG – A análise dos monitoramentos dos PPAs segue uma a abordagem territorial e ambiental. É necessário a integração do conjunto das políticas públicas no território. O MPGO com o IBGE vão definir indicadores para analisar os estados do ponto de vista da sustentabilidade, nos aspectos ambientais, sociais, econômicos e institucionais. A conjuntura é oportuna para se pensar sobre políticas que norteiem e direcionem, inclusive territorialmente, o desenvolvimento do país para os próximos 200 anos.
COIAB – é importante a participação da sociedade na elaboração das políticas governamentais, assim como considerar suas opiniões e especificidades culturais. É importante a divulgação e esclarecimento sobre o que é desenvolvimento sustentável. Os indígenas querem desenvolvimento com respeito às tradições e qualidade de vida. É importante discutir o aquecimento global e posicionamentos para a COP15.
MMA – CPDS é, estrategicamente, uma oportunidade para inserção social em políticas macro. Precisa exercer sua capacidade de influir ou deixar de existir. É necessário fornecer condições para que a CPDS exerça seu papel. Os GTs são importantes para isto e para atualizar a Agenda 21. O PNMC, atualmente é o que norteia as políticas do MMA, e todos os Ministérios devem contribuir para a execução das metas deste Plano. A CPDS pode contribuir, inserindo este tema na atualização da Agenda 21 Brasileira e acompanhando. Também pode acompanhar a elaboração e desenvolvimento do Plano Nacional de Mudança de Padrão de Consumo e de Produção Sustentável do Brasil, que está em versão preliminar. Este Plano faz parte de acordos da ONU, conhecido como  “Processo de Marrakesch”.

MMA APRESENTAÇÃO DA PESQUISA
Dentre as conclusões retiradas da Pesquisa Nacional sobre Agendas 21:
(1) Agenda 21, enquanto plano de ação, é a base para a construção do PPA, que internaliza e implementa diversas políticas como de saúde, educação etc.
(2) Agenda 21 promove atividades produtivas e de geração de renda com impacto sobre a agricultura familiar, economia solidária, projetos de agroextrativismo e sistema agroflorestais, turismo sustentável, crédito e auxílio técnico.
(3) Exerce influência na criação e fortalecimento de organizações sociais, como por exemplo organizações coletivas de produção, cooperativas de catadores e recicladores, apicultores, de produtores orgânicos, associações de bairro, de pais e mestres, entidades de classe e sindicatos etc. Então contribui para a criação de capital social e do controle social.
(4) Fortalece a gestão pública local, que é pré-requisito para internalizar o princípio de desenvolvimento sustentável no setor público. Contribui na criação ou fortalecimento de Secretarias de Meio Ambiente, institucionalizam Conselhos de Meio Ambiente (necessários para legitimar e gerir políticas públicas), criam Fundos Municipais de Meio Ambiente, criam e influenciam outras secretarias e departamentos, (por exemplo Secretarias de Educação e Saúde) e outros Conselhos. Isto ajuda institucionalizar a questão ambiental nos municípios e promover a interdisciplinaridade.  Este conjunto mostra um quadro de descentralização administrativa, com a Secretaria de Meio Ambiente (governo), o Conselho de Meio Ambiente (controle social), e o Fundo Municipal de Meio Ambiente (recursos para a área ambiental). Esse pilar de descentralização e fortalecimento da gestão ambiental local é promovido pela Agenda 21.
(5) Promove ações concretas na área ambiental, concentradas na gestão de resíduos sólidos, como por exemplo a criação de usinas de reciclagem (revela a tendência da “agenda marrom” em áreas urbanas). Em segundo lugar, são os exemplos da “agenda verde”, como recuperação de áreas degradadas, reflorestamentos, proteção de áreas de proteção permanente, de parques, de unidades de conservação. Também promove a criação de legislações ambiental, como a lei da política municipal de meio ambiente, códigos ambientais de município, lei de taxas ambientais etc. E a redução da poluição atmosférica, através de controle de poluentes, controle de queimadas, redução de queimadas urbanas e outros. Influencia a criação de unidades de conservação, muitas em nível municipal. Influencia na redução de desmatamento, da poluição hídrica (limpeza de rios, lagos, revitalização de nascentes). Trabalha na elaboração do ZEE, Zoneamento Ecológico Econômico.
(6) Esperam como apoio o lançamento de editais para implementação de ações de planos locais de desenvolvimento sustentável, a realização de cursos para captação de recurso e apontam que essas ações deveriam ser articuladas entre os diversos ministérios.
(7) Principais acertos: a mobilização e participação da sociedade nas soluções e projetos para a sustentabilidade.
(8) Principais obstáculos: a falta de compreensão do que é o desenvolvimento sustentável pela população brasileira. Dificuldade de estruturação do fórum e a descontinuidade dos processos. Vulnerabilidade à mudança de gestão. Resistência do setor empresarial produtivo.
(9) Sugestões para a Comissão: promover a articulação entre Ministérios, para dar visibilidade às ações que se originam em processos de Agenda 21. Uma possibilidade seria trabalhar com um diferencial para Agenda 21 nos financiamentos de diversos projetos e programas. Elaborar mecanismos de cobrança de resultados. Levantar informações sobre programas governamentais. Divulgar o desenvolvimento sustentável de forma didática. Capacitar maior número de comunidades para uma mobilização mais qualificada.

FBOMS (Jacqueline) - A metodologia das Com-Vidas é excelente mas não é a única adotada no desenvolvimento das Agendas 21 escolares. É importante realizar uma pesquisa sobre Agendas 21 Escolares, em conjunto com o MEC, de forma a abranger a diversidade.
FBOMS (Fidelis) – A pesquisa mostra que Agenda 21 é eficiente como estratégia de articulação de políticas no território. Sugere que na discussão sobre “Revitalização” da CPDS, se pense na CPDS e no Programa Agenda 21 do MMA como mecanismos para a integração das diversas políticas e programas de governo, promovendo uma “maior articulação com outros Ministérios”. Para que o Brasil atinja os resultados esperados pela Agenda 21 Global, precisa superar o conceito de que Agenda 21 é uma agenda ambiental, ecológica e situada no âmbito de Secretarias de Meio Ambiente. Esta visão deve se extrapolada, pois Agenda 21 é uma Agenda de Desenvolvimento Sustentável e para isto precisa-se pensar em mecanismos de integração das políticas nacionais e estaduais.
COLABORADOR CONVIDADO – O setor público precisa estar comprometido para o andamento da Agenda 21. É necessário divulgação das ações e resultados da Agenda 21, para que não pareça somente modismo. É fundamental sistematizar outras experiências e criar outras metodologias para comportar a diversidade.
MINC - Agenda 21 não atua apenas sobre os impactos ambientais, mas avaça para os demais aspectos da sustentabilidade. O poder público é essencial, mas a sociedade é chave neste processo, já que norteia as ações públicas. Os Fóruns da Agenda 21 não deveriam se tornar Conselhos Municipais, pois são espaços da sociedade. Os Conselhos que tem outro papel. O MINC tem implementado a Agenda 21 da Cultura, sem necessariamente dizer que estas ações são parte da Agenda 21. Não há como se trabalhar desenvolvimento sem se trabalhar a cultura pois ela encontra-se na base dos sistemas produtivos. As políticas ambientais precisam se dar não só através da esfera federal, mas também nas bases locais, a exemplo dos Pontos de Cultura. Existe um acordo de cooperação entre o Ministério da Cultura e o MMA que não foi implementado e que o momento é oportuno para resgatá-lo e implementá-lo.
CEBDS - É importante estimular os municípios a entender o que é Desenvolvimento Sustentável e induzir processos locais para as prefeituras internalizarem essa temática. É preciso verificar e criar indicadores sobre de que forma as ações da AG 21 refletem em qualidade de vida para as pessoas. É importante realização de ações conjuntas com o setor empresarial. O CEBDS está disposto a colaborar com ações de educação para a sustentabilidade.
MMA - É importante dar visibilidade e mostrar a eficácia das ações da Agenda 21. Será feita uma publicação e vídeo das “Melhores Práticas em Agenda 21”. Se a metodologia da Agenda 21 ainda é útil para a sociedade, é necessário que converse com o Plano Nacional do Clima e com outras políticas públicas importantes nos municípios. É importante pensar sobre como demonstrar estes resultados e convencer as pessoas que não acreditam mais na Agenda 21.

COLABORADOR CONVIDADO – APRESENTAÇÃO GT REVITALIZAÇÃO
A Agenda 21 não está superada, está introjetada nas várias políticas e não se cumpre de um dia para o outro, mas tem metas pactuadas que precisam ser respeitadas. Com a obrigatoriedade dos Planos Diretores, as prefeituras mudaram de foco. O Governo Federal começou a trabalhar com grandes noções de território e os planos territoriais nem sempre cumprem o que se espera numa Agenda 21. É preciso entender o papel da Comissão. Comissão e Conselho são coisas diferentes. As comissões têm menos poder do que os conselhos, ambos são assessórios, alguns conselhos são deliberativos mas quem tem poder de ação é o executivo. Esta comissão fica entre dois conselhos fortes. O CONAMA e o CDES. Foi feito um questionário sobre o papel da CPDS, que apenas 7 membros responderam. Sobre sua forma, deve-se refletir: se é necessário ter uma configuração ampla para a construção de um processo, então é formalmente uma Comissão e não um Conselho. A partir das poucas respostas obtidas, esta Comissão representa um instrumento de transversalidade para as instituições representadas. Como é uma agenda conjunta, é um espaço de transversalidade. Mas para ser reconhecida como esse espaço de integração precisa haver uma articulação e encaminhamento para as diversas secretarias. A Comissão precisa cumprir o que está escrito no decreto de sua criação, onde suas funções de articulação estão bem claras. Talvez possa contribuir muito para essa agenda de integração. A Comissão não pode ficar a parte de certas discussões que ocorrem no âmbito dos Ministérios. Precisa qualificar este debate. Perante as respostas dos questionários, para esta Comissão ter força deveria estar na Presidência da República ou vinculada a um grupo de trabalho dentro do CDES, o que contraria a opinião de que deveria ser uma comissão assessora do MMA para assuntos de desenvolvimento sustentável. Poderia se pensar em fortalecer a articulação com a Casa Civil e Presidência da República. Uma possibilidade seria funcionar como uma Câmara Técnica de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do CDES. O necessário é garantir a interlocução. Quanto ao foco do trabalho, ninguém acha que a Agenda 21 está superada, mas precisa de atualização, incluir novos temas como o consumo sustentável. Isto é tarefa da Comissão, que precisa se fortalecer para executá-la. Quanto à representatividade, há a queixa de que não há interlocução nos espaços de representação, para solucionar isto, aponta-se a interlocução através de redes governamentais e não-governamentais. Quanto ao Regimento Interno, deve ser simplificado.

COLABORADOR CONVIDADO – APRESENTAÇÃO GT ATUALIZAÇÃO DA AG 21 (Magnólio) - O foco da discussão é a atualização da AG21 à luz do PNMC, porém a Agenda 21 Brasileira é maior do que o PNMC, o plano está dentro da AG21. A CPDS deveria usar o PNMC para trabalhar a Agenda 21, deveria ter uma estratégia para isto. É necessário definir critérios para atualizar a AG21.Criar uma metodologia onde se cruze as metas do PNMC com as metas da AG 21 Brasileira, sem esquecer os demais temas. Muito da AG21 já foi implementado, muitas coisas aconteceram e surgiram fatos novos. O próprio PNMC precisa de complementações (ex: inserir o bioma manguezal). A AG 21 Brasileira empodera o PNMC, ambos são complementares. A AG21 não está fora de moda, ela precisa ser atualizada. Até a Conferência Nacional do Meio Ambiente tem uma resolução de fortalecer a CPDS. É necessário criar um GT para atualizar a AG21. Precisa de vários atores para atualizá-la e fortalecer as ações de base. A relação entre os diferentes órgãos deve ser trabalhada.

MMA – É possível fazer uma capacitação sobre o PNMC para os membros da CPDS. O MMA está viabilizando uma consultoria para apoiar o trabalho dos GTs, e facilitar o trabalho dos representantes. Este trabalho será orientado pelos GTs, para que posteriormente a CPDS possa deliberar em cima das propostas sistematizadas. No caso da revitalização, há três cenários (pode haver mais): 1º) A CPDS deve ser influente na Política Nacional, e precisa ter vínculo com o CDES. 2º) A CPDS escolhe um foco dentro da sua missão, que é acompanhar o Programa da Agenda 21. Avalia, revisa e propõe novas formas e permanece acompanhando o programa. 3º) A CPDS se torna uma instância de aconselhamento do MMA nas políticas de desenvolvimento sustentável. Como o MMA é um ente estratégico nas políticas de desenvolvimento sustentável no Governo Federal e no Brasil, cabe ter um conselho consultivo. O Ministro é simpático a essa idéia de Conselho para discutir o relacionamento do MMA com a Presidência da República. Sugere três apresentações para a próxima reunião da CPDS: 1) Do CDES, para apresentar suas ações. São duas ações com interface com a missão da CPDS - acompanhar o Programa do Etanol Verde e as construções sustentáveis que começa em escolas e creches com verba do MEC. Nas propostas de enfrentamento da crise que dirigiram ao Presidente da República, não há inclusão da dimensão da sustentabilidade.   2) Uma apresentação do MPOG do trabalho de integração das políticas nos territórios. 3) Uma apresentação sobre o Processo de Marrakech, focado sobre compras sustentáveis, construção sustentável e consumo responsável.  Nos cinco anos de implementação do Programa da Agenda 21 Local, muitos programas avançaram no âmbito federal.  Para fazermos uma atualização precisamos saber o que está acontecendo para não propor algo obsoleto ou que não esteja articulado com os devidos atores.
FBOMS (Fidelis) - Os seguintes consensos são corretos: 1º) Que a Câmara de Política de Recursos Naturais não seja o órgão receptor das propostas da CPDS. 2º) A necessidade da revisão do decreto de criação da CPDS. A CPDS não deve ser vinculada ao “Conselhão”. Propõe que a CPDS seja ligada ao MPOG, porque deve discutir a sustentabilidade do modelo de desenvolvimento. O MPOG ou a Fazenda tem mais possibilidades de articulação. Encaminharam uma moção à Presidência da República sugerindo a instalação da CPDS no MPOG. Isto não diminui a relevância nem o papel do MMA e nem as discussões que a CPDS tem feito a respeito de Agenda 21 e Desenvolvimento Sustentável. Dá suporte para o MMA internalizar a sustentabilidade como tema transversal às diversas políticas de governo. Para o FBOMS o “Conselhão” tem prazo de validade, pois não é um Conselho de Estado, é de Governo.  Os conselhos instituídos como o CONAMA, tem perfil mais estável como uma política de Estado.  A CPDS tem pouca coisa a ver com o CONAMA. Tem um papel mais amplo e as discussões do CONAMA são setoriais. Afirma que a CPDS deve à sociedade brasileira uma avaliação da implementação do PPA. Confrontar a pauta pactuada na Agenda 21 Nacional com o que foi implementado no último PPA. E deve elaborar mecanismos de financiamento e acompanhamento da implementação da Agenda 21 Brasileira e das Agendas 21 nos três níveis de governo. A sua agenda é atualíssima e fundamental para a sociedade brasileira. Em relação ao consumo sustentável; o modelo de sustentabilidade para este século deve ser a pauta do próximo governo e das próximas décadas. Há muita expectativa quanto ao trabalho da CPDS, não se deve frustrar a sociedade brasileira.
MMA - O Ministro do Meio Ambiente está totalmente aberto ao diálogo, então os caminhos da CPDS dependerão das decisões desta Comissão.
COMUNIDADES TRADICIONAIS - É importante o GT de Atualização da Agenda 21 notar a ausência do    mangue e dos problemas ambientais da costa brasileira no PNMC e incentivar a busca por tecnologias alternativas para a resolução dos problemas ambientais.
MMA – Se por um lado a amplicação da CPDS dificulta o processo de articulação e mobilização, por outro, possibilita um maior controle e participação de diferentes segmentos. Já que a CPDS foi criada no âmbito da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais do Conselho de Governo, é preciso avaliar se o que não está funcionando é a interlocução com essa Câmara e com o “Conselhão” ou se é necessário mudar a atribuição da CPDS. O fato da presidência e Secretaria Executiva da CPDS estarem no MM, isto não torna a CPDS uma comissão do MMA.
MS – Importante conhecer os prazos e número de pessoas envolvidas na execução do TDR, para prever quando a CPDS terá em mãos a metodologia para revisão da Agenda 21. Importante mostrar que as ações  de desenvolvimento sustentável são casadas e permeiam diversas políticas. A principal revitalização acontecerá a partir da atuação, propõe que cada setor apresente as suas interfaces com as ações prioritárias da Agenda 21 Brasileira. Agendas 21 locais são apontadas nas Conferências de Saúde e Meio Ambiente. Conceito de desenvolvimento sustentável não é de domínio da população.
MMA – Ações de desenvolvimento sustentável promovidas pelos outros ministérios é importante para se ter uma idéia melhor do estágio de implementação da Agenda 21 Brasileira.
FBOMS (Jacqueline) – Pede retorno da pesquisa (questionário) da Rede de Agendas 21, fazendo um contraponto entre os dados dos questionários e da pesquisa do MMA. Questiona como aproximar a CPDS da Rede de Agendas 21. Lembra que há o espaço da REBAL, onde os fóruns dialogam entre si.
MMA - É imprescindível estabelecer formas de interlocução entre a Rede e a CPDS. Sugere o convite a um membro do colegiado da REBAL para a próxima reunião, para opinar sobre a atualização e revitalização da CPDS.
COLABORADOR CONVIDADO – Diz que a ação da Comissão pode animar a própria comissão e gerar o fato político que chame atenção para a Agenda 21 e demonstre sua importância. O exercício de traçar as interfaces dos programas governamentais com as ações prioritárias da Agenda 21 pode evidenciar esta importância. Realizar uma ação conjunta, articulada, entre todos os atores que compõe a CPDS, também pode gerar o fato político necessário para revigorar a Comissão. O trabalho de sistematizar as boas práticas em AG21 tem que ser feito independente da contratação do TDR.
MMA – É necessário que a CPDS se comunique e se movimente nos intervalos entre as reuniões, virtualmente ou de forma presencial, para consolidar o trabalho do grupo.
COLABORADOR CONVIDADO (Magnólio) – Ações vinculadas à AG21 não são divulgadas como tal. Não se sabe divulgar a AG21 de forma que se tenha orgulho de participar deste processo. É necessário incentivar e divulgar as Agendas 21 locais, independente dos processos de revitalização e atualização, inclusive as de outros ministérios. Os produtos do TDR não podem ser teóricos, tem que ser práticos. Reuniões da CPDS devem ser feitas quando há motivos e deve-se procurar formas de torná-las agradáveis.
MMA - Além de divulgar e disseminar a cultura de Agenda 21, as agendas que chegaram à fase de implantação dos planos locais de desenvolvimento sustentável e dizem que precisam implementar as ações e precisam de recursos. É preciso pensar como estas ações serão financiadas. Instiga:
1) Revitalizar a CPDS significa diminuir a quantidade de membros? Qual o impacto disso? 2) Para atualizar a Agenda 21 Brasileira deve-se estabelecer diálogo só com o tema de mudanças climáticas? Há outros importantes? Com quem serão feitos?  3) É preciso recompor os GTs, o que pode ser feito por e-mail.
COLABORADOR CONVIDADO – Sugere reenviar o questionário sobre a CPDS aos novos membros para se ter uma consulta com mais representações.
COIAB – Apresentação e discussão sobre tema Mudanças Climáticas. É uma grande oportunidade para a Comissão amadurecer e se posicionar sobre este tema, tendo em vista COP15.
REJUMA – Apóia que a Comissão realize ações. Importante ter divulgação da Agenda 21 nas escolas e entre a juventude. Aponta a necessidade dos diversos órgãos abrirem possibilidades para os jovens agirem.
MMA – Informa que há um texto base para consulta para a elaboração de uma plataforma comum entre todos os Ministérios sobre juventude e meio ambiente. Estará disponível para sugestões no e-democracia da Câmara dos Deputados.
MMA – Informa que também é importante ter boas normas para o uso dos recursos na gestão pública, e espera que a CPDS apóie o avanço dessa agenda (A3P). Sugere inseri-la no CEBDS e desenvolver um conceito unificado.
FBOMS (Fidelis) - Propõe a criação de um GT para definir indicadores para certificação de processos de Agenda 21 local.
MMA - Informa que houve um produto de consultoria sobre certificação de processos de AG 21 que não foi apresentado por necessidade de ajustes, mas é possível apresentar uma síntese deste trabalho, como tema prioritário, na próxima reunião.

Siglas:
AG21 – Agenda 21
CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (também chamado de Conselhão)
CEBDS – Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável
COIAB – Coordenação Indígena da Amazônia Brasileira
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
CPDS – Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira
GTs – Grupos de Trabalho
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas
MEC – Ministério da Educação
MINC – Ministério da Cultura
MMA – Ministério do Meio Ambiente
MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
MRE – Ministério das Relações Exteriores
MS – Ministério da Saúde
ONU – Organização das Nações Unidas
PNMC – Plano Nacional de Mudanças Climáticas
PPA – Plano Plurianual
ZEE – Zoneamento Ecológico-Econômico

II. Os links para download dos produtos da consultoria apresentados

CPDS - Apresentação dos Produtos vs21072011
CPDS Produto I - Redesenho e revitalizaçao da CPDS
CPDS Produto II - 100 Experiencias Exitosas de AG21 Locais
CPDS Produto III - Atualizaçao da AG21 Brasileira
CPDS Produtos IV - Evento nacional para atualizaçao da AG21 Brasileira

Apesar de parecer extemporâneo, num momento de ocaso da CPDS, porque o MMA e o Governo Brasileiro estão decididos a extinguir a CPDS, que é um organismo de Estado, para "incorpora-la" ao CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), o "Conselhão", que é um organismo de Governo e que recentemente a mídia divulgou a dificuldade do seu secretário-executivo Moreira Franco em ter acesso a presidenta Dilma Roussef até para apresentar a lista de novos nomes a comporem o Conselhão, é o momento de denunciarmos as posturas retrógradas do Governo de não promover a Agenda 21 Brasileira e se fechar ao diálogo amplo e democrático com a sociedade civil, enquanto se torna refém dos setores mais atrasados da economia que estão alterando o Código Florestal e outras normas ambientais.

Também é o momento de cobrar do Governo Federal Brasileiro e dos organismos da ONU a discussão sobre a implementação da Agenda 21 Global, um balanço honesto do que foi feito e do que precisa ser feito para alcançar os objetivos almejados para alcançarmos um modelo de desenvolvimento com justiça, equidade e sustentabilidade. 

Fidelis Paixão - fidelispaixao@gmail.com
Advogado socioambientalista, CEO do Instituto ComVida e Conselheiro dos Argonautas
Membro da Coordenação Nacional do FBOMS e Facilitador da REBEA

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